Condições de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE DA AGÊNCIA

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Resolução Alternativa de Litígios de consumo 

Lei nº 144/2015 de 8 de setembro 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide - 1099-032 LISBOA


Tel: +351 213 847 484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web:
arbitragemdeconsumo.org

Facebook: https://www.facebook.com/cniacc/



Estas condições regem o uso do site www.doalentejopromundo.com (adiante designada por web), Agência da marca DO ALENTEJO PRO MUNDO | Agência de Viagens e Turismo (Doravante a Agência) oferece aos utilizadores da Internet. Seu uso implica que o utilizador tenha plena aceitação das condições gerais do compromisso de agir de acordo com a lei.
O utilizador que contrata serviços através deste website afirma que ele é legalmente maior de idade (ou seja, tem pelo menos 18 anos).
O utilizador é responsável por lidar de forma confidencial e senhas apropriadas que lhe sejam atribuídas pela “Agência” para aceder certas áreas da Web, impedindo o acesso por pessoas não autorizadas.
O Utilizador aceita a responsabilidade pelas consequências financeiras de qualquer uso deste website, ou com o uso ou senhas, por parte do Utilizador ou de terceiros.
O utilizador declara que todas as informações fornecidas por ele, quando ele é necessário para o uso da Web são verdadeiras, completas e precisas e se compromete a atualizá-las.

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DA WEB
Utilizador do Web da “Agência” tem acesso a informações sobre produtos e serviços de terceiros relacionados com o turismo e viagens e pode fazer reservas e comprar alguns destes produtos.
A venda de pacotes e outros serviços de viagens através da Web será realizada por a “Agência” cujos dados legais se encontram no rodapé da web.
A reserva ou a compra de produtos e serviços está sujeita aos termos e condições específicos que os fornecedores e/ou organizadores desses pacotes estabelecidas para cada caso. O Utilizador concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidas pelos prestadores e/ou organizadores de tais produtos e/ou serviços, incluindo, a título de exemplo e não de limitação, o pagamento de quaisquer valores devidos e de conformidade com as regras e as restrições em relação à disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.
O desenvolvimento e atualização de informações sobre ofertas, produtos ou serviços, preços, rotas, distâncias, características e quaisquer outros dados e informações relevantes sobre eles oferecidos através do Web e ter o cartaz com a informação do fornecedor, correspondentes aos respetivos fornecedores e/ou organizadores de circuitos organizados sem a “Agência” é responsável pela manutenção, revisão, supervisão ou atualização será capaz de verificar a veracidade, atualização, exatidão ou completude dessas informações.
Fornecedores no âmbito das suas funções, seja suscetível de conformidade do Utilizador com as obrigações previstas nos regulamentos atuais e os termos e condições de venda de cada um dos produtos e pacotes que são contratados, sem a “Agência”, esta não assume qualquer obrigação ou responsabilidade em relação a produtos ou serviços não prestados diretamente.
No caso em que a “Agência” aplicar descontos (excluindo suplementos, impostos e taxas), que será reembolsável após a reserva (para a conta fornecida pelo utilizador), desde que a reserva é feita diretamente na web.

PRIVACIDADE
As informações pessoais recebidas pelo organismo pode incorporar uma Acão automática de dados pessoais, que autoriza o tratamento do mesmo para o envio de ofertas comerciais e de publicidade por qualquer meio (telefone, fax, correio ou quaisquer outros meios telemáticos) próprio ou de outra pela “Agência” e com as limitações da Lei 15/1999 de 13 de Dezembro de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável.
O utilizador é informado do seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, se houver, dos seus dados pessoais nos termos previstos na Lei poderá exercer este direito, pessoalmente ou por escrito a qualquer escritório da “Agência”.
O uso de cookies (dados em formato de texto que são armazenados no computador do utilizador) associado apenas com um utilizador anónimo e seu computador e não proporcionam referências a partir do qual o nome e o sobrenome do utilizador. Graças aos cookies, é possível reconhecer utilizadores registados sem ter que se registar a cada vez que aceder as áreas e serviços reservados exclusivamente para eles. Os utilizadores têm a opção de impedir a criação de cookies, selecionando a opção apropriada no seu browser.

COPYRIGHT, MARCAS REGISTADAS, SOFTWARE
Todo o conteúdo do site da “Agência” (incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, arquivos de áudio e software) são propriedade da “Agência” ou seus fornecedores de conteúdo e eles são protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual nacional e internacional. A compilação (significando a coleção, arranjo e montagem) de todo o conteúdo do site “Agência” é propriedade exclusiva da “Agência” e é protegida por lei.
Todo o software usado no site da “Agência” ou seus fornecedores de software está protegido pelas leis nacionais e internacionais sobre propriedade intelectual.
Caso contrário, use é proibido o conteúdo deste site, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou representação total ou parcial.

USANDO A WEB
Este site é apenas para uso pessoal dos utilizadores. É proibida a modificação, reprodução, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração para fins comerciais ou não. O utilizador concorda em não utilizar este site para fins ilegais ou proibidos.
Em particular, o utilizador do site concorda em usar apenas o site para si e para os bens ou serviços adquiridos através do site, que será para uso ou consumo ou pessoas em nome das quais ele está legalmente autorizado a agir. Utilizadores não vão revender produtos ou serviços adquiridos através do Web site para outras pessoas.
O utilizador deste site declara que é funcionário de qualquer organização pública ou privada.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A “Agência” oferece esta Web, tal como apresentado, pode conter imprecisões ou erros. A “Agência” não oferece garantias de qualquer tipo de operação do site, informações, conteúdos, software, materiais ou produtos incluídos.
Dentro dos links da web (links) podem ser feitas a outros sites para os quais a “Agência” não tem controle e cujo conteúdo não é responsável.
A inclusão de links para outros sites não implica que a “Agência” promove, endossa, garanta ou recomende esse site. Os links que incluem “Agência” Web são oferecidos somente como referências informativas sem qualquer um dos proprietários do conteúdo ou serviços ou produtos oferecidos por eles.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a “Agência” está liberta de qualquer garantia, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização e adequação a um propósito particular. A “Agência” não é responsável por danos de qualquer espécie decorrentes do uso deste website, incluindo danos diretos e indiretos.
A “Agência” não irá assumir qualquer responsabilidade pela falta de veracidade, atualização e precisão dos dados ou informações sobre ofertas, produtos e/ou serviços, preços, rotas, distâncias, características e outros dados relevantes e produtos de informação e serviços oferecidos no Web por fornecedores e/ou organizadores de circuitos organizados.
A “Agência” também se isenta de qualquer responsabilidade pelo fracasso ou cumprimento defeituoso por fornecedores e/ou organizadores de pacote de viagem a partir das obrigações nos termos dos regulamentos em vigor e os termos e condições de venda de cada um dos produtos e serviços ou pacotes turísticos que são contratados através da Web.
A “Agência” não aceita qualquer responsabilidade pela não contratação por parte do utilizador de cancelamento de seguro/cancelamento.
Se, por razões de força maior deficiências reservas, confirmações e/ou execução de qualquer viagem ou serviços contratados a partir da web foram obtidos por circunstâncias imprevistas ou não solucionável pela “Agência”, ou se impossível de cumprir um dos benefícios acordado, o cliente renuncia a qualquer reclamação contra a “Agência”, disse deficiências ou fracasso, a menos que seja demonstrada a falta de “Agência” de diligência profissional.

ORÇAMENTOS
Não garantem a disponibilidade de lugares na altura em que é efetuado o pedido de reserva. A disponibilidade de lugares está condicionada à sua existência na altura da solicitação de reserva, através do E-mail/Fax de adjudicação do referido orçamento. Os preços apresentados são apenas uma simulação dos valores existentes no momento da consulta.
Os mesmos poderão sofrer alterações no momento da reserva bem como até à data de emissão da documentação, resultante das disponibilidades, custos de transporte, segurança e combustível e impostos, taxas ou flutuações cambiais.

PEDIDO DE RESERVAS
Informamos que não foi feita qualquer reserva, bloqueio de lugares nos voos acima indicados, nem reservados quartos nos hotéis referidos. No ato do pedido de reserva o cliente deverá depositar ou pagar com Cartão de Crédito, 100% do preço total da viagem, liquidando até 22 dias antes da viagem se realizar, ficando contudo condicionada à obtenção da confirmação por parte dos vários fornecedores envolvidos em todos os serviços. Para efetuar qualquer reserva deverão ser fornecidos, por escrito, os seguintes elementos: datas, serviço escolhido e ainda o primeiro e último nome de cada um dos passageiros.
As reservas de voo serão garantidas após o pagamento através de Cartão de Crédito. Caso seja efetuada Transferência Bancária, não se garantirá o valor da reserva de voos, ficando sujeito a anulações e a efetuar nova reserva de voo, com a possibilidade de alteração de valores.
As transferências bancárias deverão ser efetuadas para a conta bancária a indicar na altura do pagamento da reserva.
Após a transferência efetuada, o cliente deverá enviar um comprovativo da mesma para assim se proceder à reserva da viagem.
Salvaguarda-se a possibilidade de serem negociadas outras condições de pagamento (Cartão de Débito, Cartão de Crédito, entre outras).

ANULAÇÕES
A DO ALENTEJO PARA O MUNDO | Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de anular, sem aviso prévio, qualquer pedido de reserva cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

DOCUMENTAÇÃO
Todos os passageiros deverão ter em dia toda a documentação pessoal ou familiar: Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte quando exigidos, certificados de vacina, autorização para menores, visto(s) de entrada, etc. No caso de alguma autoridade recusar a concessão de vistos ou negar a entrada num país a qualquer cliente por razões alheias, a DO ALENTEJO PARA O MUNDO | Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. declina toda e qualquer responsabilidade por tal facto, correndo por conta do cliente qualquer despesa daí emergente.

ALTERAÇÕES AO PROGRAMA
Sempre que existam razões justificadas ao operador contratado, reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso ou substituir qualquer um dos hotéis previstos por outros de igual categoria, facto que dará conhecimento à DO ALENTEJO PARA O MUNDO | Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. que por sua vez informará o cliente dessa mesma alteração, sendo no entanto a DO ALENTEJO PARA O MUNDO | Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. totalmente alheia a tais alterações.

PASSAGENS AÉREAS
Os preços apresentados para as passagens aéreas são referentes às tarifas mais económicas disponibilizadas pelas companhias aéreas no momento da consulta, estando sujeitos às condições por elas impostas no que diz respeito aos gastos que possam ser originados pelo não cumprimento dos tempos de reservas, emissões, cancelamentos e alterações.

CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO
A partir do momento em que é efetuada a reserva, quaisquer cancelamentos implicam a perda do valor já pago. Aconselha-se por isso que o cliente adquira o seguro opcional que cobre despesas de cancelamento. Cancelamentos até 30 dias da partida implicam o pagamento da totalidade da viagem.

DESPESA DE ALTERAÇÃO
Salvo casos específicos mencionados ou determinados pela DO ALENTEJO PARA O MUNDO | Viagens e Turismo Unipessoal, Lda., cada alteração efetuada na reserva tem um custo de 15€/Pessoa, acrescendo ainda qualquer valor determinado pelo Operador, Hotel ou Companhia Aérea.
Este programa rege-se pela Lei das Agências de Viagens e Turismo em vigor e pela Convenção de Varsóvia.

LEI E JURISDIÇÃO
As Condições Gerais e qualquer relacionamento entre o utilizador e a “Agência” rege-se pela lei Portuguesa. A falta de alguns ou de todas estas condições levará à resolução da relação contratual. Ambas as partes renunciam expressamente qualquer outro foro que possa aplicar, submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Évora.
A “Agência” reserva-se o direito de fazer alterações a qualquer momento na Web, bem como as Condições Gerais.

DO ALENTEJO PARA O MUNDO | Viagens e Turismo Unipessoal, Lda.
NIF 510 011 950

Lista de Viagens por Destino.

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  • Viagens a Arménia
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  • Viagens a Áustria
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  • Viagens a Bahamas
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  • Viagens a
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  • Viagens a Colômbia
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  • Viagens a Costa Rica
  • Viagens a Croácia
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  • Viagens a Eslovénia
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  • Viagens a Gâmbia
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